{"id":1977,"date":"2026-09-06T09:26:24","date_gmt":"2026-09-06T14:26:24","guid":{"rendered":"https:\/\/cestoil.com\/?page_id=1977"},"modified":"2026-09-06T09:30:36","modified_gmt":"2026-09-06T14:30:36","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.cestoil.com\/pt\/terms-and-conditions\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Venda"},"content":{"rendered":"<div class=\"wpb-content-wrapper\" id=\"wpb-content-root\"><div class=\"vc_row wpb_row vc_row-fluid\"><div class=\"wpb_column vc_column_container vc_col-sm-12\"><div class=\"vc_column-inner\"><div class=\"wpb_wrapper\">\n\t<div class=\"wpb_raw_code wpb_raw_html wpb_content_element\" >\n\t\t<div class=\"wpb_wrapper\">\n\t\t\t<style>.cestoil-terms{font-family:Lato,Helvetica,Arial,sans-serif;color:#4a4a4a;max-width:1000px;margin:0 auto;padding:50px 24px}.cestoil-terms h1,.cestoil-terms h2{font-family:inherit;color:#333;font-weight:700;line-height:1.25}.cestoil-terms h1{font-size:44px;max-width:760px}.cestoil-terms h2{font-size:24px;margin:0 0 20px}.cestoil-terms p{font-size:17px;line-height:1.8;margin:0 0 18px}.cestoil-terms section{border-top:1px solid #dedede;padding-top:30px;margin-top:34px;scroll-margin-top:150px}.cestoil-terms a{color:#806b34;text-decoration:underline;text-underline-offset:4px}.cestoil-terms nav{padding:24px;background:#f5f6f8;margin:30px 0}.cestoil-terms nav ol{columns:2;margin:0;padding-left:22px}.cestoil-terms nav li{break-inside:avoid;padding:5px 0;font-size:16px;line-height:1.5}.cestoil-terms .terms-kicker{font-size:13px;text-transform:uppercase;letter-spacing:.13em;color:#806b34;font-weight:700}.cestoil-terms .terms-download{display:inline-block;background:#c9ac63;color:#333;padding:13px 20px;font-weight:700;text-decoration:none;margin:8px 0 12px}.cestoil-terms a:focus-visible{outline:2px solid #333;outline-offset:4px}@media(max-width:640px){.cestoil-terms{padding:32px 20px}.cestoil-terms h1{font-size:32px}.cestoil-terms h2{font-size:22px}.cestoil-terms nav ol{columns:1}}<\/style><article class=\"cestoil-terms\"><header><p class=\"terms-kicker\">Cestoil Chemical Inc.<\/p><h1>Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Venda<\/h1><p>Leia nossos termos de venda abaixo ou baixe a vers\u00e3o em PDF.<\/p><a class=\"terms-download\" href=\"https:\/\/www.cestoil.com\/wp-content\/uploads\/terms-and-conditions.pdf\">Baixar termos de venda (PDF)<\/a><\/header><nav aria-label=\"Se\u00e7\u00f5es dos termos de venda\"><ol><li><a href=\"#terms-1\">Venda de produtos<\/a><\/li><li><a href=\"#terms-2\">Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Venda<\/a><\/li><li><a href=\"#terms-3\">Pre\u00e7o e pagamento<\/a><\/li><li><a href=\"#terms-4\">Entrega<\/a><\/li><li><a href=\"#terms-5\">Garantias e Reclama\u00e7\u00f5es<\/a><\/li><li><a href=\"#terms-6\">Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade e Indeniza\u00e7\u00e3o<\/a><\/li><li><a href=\"#terms-7\">Eventos fora do controle do vendedor<\/a><\/li><li><a href=\"#terms-8\">Exporta\u00e7\u00f5es<\/a><\/li><li><a href=\"#terms-9\">Rescis\u00e3o; Suspens\u00e3o<\/a><\/li><li><a href=\"#terms-10\">Embalagens retorn\u00e1veis<\/a><\/li><li><a href=\"#terms-11\">Devolu\u00e7\u00f5es de Cargas a Granel\/Tanques Cheios<\/a><\/li><li><a href=\"#terms-12\">Geral<\/a><\/li><\/ol><\/nav><section id=\"terms-1\"><h2>1. VENDA DE PRODUTOS.<\/h2><p>O Comprador poder\u00e1, ocasionalmente, emitir um pedido de compra ou uma ordem de libera\u00e7\u00e3o vinculada a um pedido de compra aberto (*blanket purchase order*) para a aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias (\u201cProdutos\u201d) da Cestoil Chemical Inc. (\u201cVendedor\u201d). A aceita\u00e7\u00e3o de qualquer pedido de compra ou pedido de compra aberto est\u00e1 sujeita \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pelo Vendedor e \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o do pedido pelo Vendedor mediante confirma\u00e7\u00e3o por escrito (e-mail ou fax).<\/p><\/section><section id=\"terms-2\"><h2>2. TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE VENDA.<\/h2><p>Caso o Comprador e o Vendedor tenham celebrado um contrato por escrito separado de qualquer natureza (um \"Contrato\"), estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Venda (\"T&amp;C\") prevalecer\u00e3o na medida em que n\u00e3o entrem em conflito com o referido Contrato. Caso o Comprador e o Vendedor n\u00e3o possuam um contrato separado, estes T&amp;C constituir\u00e3o o acordo entre o Comprador e o Vendedor. Ao solicitar uma cota\u00e7\u00e3o ao Vendedor ou apresentar um pedido ao Vendedor, e na aus\u00eancia de um contrato separado assinado, o Comprador confirma que estes T&amp;C reger\u00e3o todas as compras de produtos realizadas pelo Comprador junto ao Vendedor, e que nenhuma altera\u00e7\u00e3o, adi\u00e7\u00e3o ou condi\u00e7\u00e3o diversa (constante em um pedido de compra recebido pelo Vendedor ou de outra forma) modificar\u00e1 estes T&amp;C, exceto se especificamente reconhecida por escrito e assinada por um representante autorizado do Vendedor. Nenhum funcion\u00e1rio ou representante do Vendedor tem autoridade para modificar estes T&amp;C verbalmente.<\/p><\/section><section id=\"terms-3\"><h2>3. PRE\u00c7O E PAGAMENTO.<\/h2><p>O Comprador declara n\u00e3o estar insolvente, conforme tal termo \u00e9 definido no *Uniform Commercial Code* (\u201cUCC\u201d). O Comprador declara, ainda, estar solvente no momento em que efetua qualquer pedido de compra junto ao Vendedor. O Comprador concorda em pagar os pre\u00e7os cotados na confirma\u00e7\u00e3o de pedido por escrito do Vendedor e responsabiliza-se por quaisquer custos adicionais aplic\u00e1veis ou altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o em vigor na data do envio, bem como por despesas de frete e manuseio, sobretaxas de combust\u00edvel, impostos e taxas alfandeg\u00e1rias. O Vendedor cobrar\u00e1 os impostos aplic\u00e1veis, exceto se o Comprador apresentar um certificado de isen\u00e7\u00e3o fiscal v\u00e1lido e indicar quais Produtos est\u00e3o abrangidos por ele. O pagamento dever\u00e1 ser efetuado em d\u00f3lares americanos no prazo de trinta (30) dias a contar da data da fatura. O pagamento n\u00e3o est\u00e1 condicionado \u00e0 capacidade do Comprador de receber ou obter recursos de terceiros. As vendas realizadas com cart\u00e3o de cr\u00e9dito s\u00e3o faturadas no momento da compra, sendo acrescida uma sobretaxa de 3 % ao valor total do pedido. O Comprador concorda em pagar um encargo sobre todos os valores em atraso, \u00e0 taxa de 1,5 % ao m\u00eas (18 % ao ano) ou \u00e0 taxa m\u00e1xima permitida por lei, o que for menor. Em caso de inadimpl\u00eancia, o Comprador concorda em pagar os custos de cobran\u00e7a do Vendedor, incluindo honor\u00e1rios advocat\u00edcios razo\u00e1veis, despesas e custas judiciais, se houver, incorridos pelo Vendedor, bem como todos os encargos de juros aplic\u00e1veis.<\/p><\/section><section id=\"terms-4\"><h2>4. ENTREGA .<\/h2><p>(a) Todos os produtos s\u00e3o embalados para transporte terrestre.<\/p><p>(b) O Comprador dever\u00e1 fornecer ao Vendedor instru\u00e7\u00f5es detalhadas de embarque com anteced\u00eancia razo\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao embarque. O Comprador ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer custos adicionais ou atrasos na entrega decorrentes da falha do Comprador em fornecer tais instru\u00e7\u00f5es em tempo h\u00e1bil.<\/p><p>(c) O Comprador n\u00e3o poder\u00e1 reter o pagamento em caso de atraso causado pelo pr\u00f3prio Comprador.<\/p><p>(d) Todas as datas de entrega especificadas representam as melhores estimativas do Vendedor. O Vendedor reserva-se o direito de alterar as datas de entrega mediante aviso ao Comprador. Caso o Comprador solicite uma altera\u00e7\u00e3o na data de entrega agendada dentro de um prazo de tr\u00eas (3) dias \u00fateis antes da data de envio programada e tal altera\u00e7\u00e3o seja aceita pelo Vendedor, uma taxa de US$ 500 poder\u00e1 ser aplicada ao pedido.<\/p><p>(e) A titularidade e o risco de perda ser\u00e3o transferidos para o Comprador no local de entrega caso o Produto seja entregue por caminh\u00e3o do Vendedor. Caso a entrega n\u00e3o seja realizada por caminh\u00e3o do Vendedor, a titularidade e o risco de perda ser\u00e3o transferidos para o Comprador no momento da entrega \u00e0 transportadora no local de expedi\u00e7\u00e3o (armaz\u00e9m do Vendedor), uma vez que todas as vendas s\u00e3o realizadas na modalidade EXW (no local do Vendedor), salvo se o Comprador e o Vendedor acordarem de outra forma por escrito.<\/p><p>(f) Caso o Comprador n\u00e3o possa receber qualquer remessa ou recuse a entrega de uma remessa agendada, o Vendedor armazenar\u00e1 a remessa por conta e risco exclusivos do Comprador, e o pagamento da remessa e de todas as despesas associadas tornar-se-\u00e1 imediatamente exig\u00edvel.<\/p><p>(g) Nos casos de embarques a granel em vag\u00f5es, caminh\u00f5es-tanque ou vag\u00f5es-tanque, prevalecer\u00e3o os pesos declarados pelo expedidor. Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, a embalagem ser\u00e1 a embalagem padr\u00e3o do Vendedor.<\/p><p>(h) O Comprador \u00e9 respons\u00e1vel por verificar todos os Produtos para assegurar que sejam entregues sem danos e que tenham sido recebidos os volumes, n\u00edveis de concentra\u00e7\u00e3o e tipos de Produtos corretos.<\/p><\/section><section id=\"terms-5\"><h2>5. GARANTIAS E RECLAMA\u00c7\u00d5ES.<\/h2><p>(a) O Vendedor garante que, no momento e local de expedi\u00e7\u00e3o a partir do local de expedi\u00e7\u00e3o do Vendedor,<\/p><p>(i) se o Vendedor tiver fornecido especifica\u00e7\u00f5es para os Produtos ou se nenhuma especifica\u00e7\u00e3o for fornecida pelo Comprador, os Produtos dever\u00e3o estar em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es do Vendedor ou com o padr\u00e3o do setor vigente no momento em que os Produtos forem misturados e\/ou embalados; e (ii) se o Comprador tiver fornecido especifica\u00e7\u00f5es para os Produtos, os Produtos dever\u00e3o estar em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es do Comprador vigentes no momento em que os Produtos forem misturados e\/ou embalados. AS GARANTIAS ACIMA MENCIONADAS S\u00c3O CONCEDIDAS EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O A TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPL\u00cdCITAS, ORAIS OU ESCRITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA. O VENDEDOR EXCLUI EXPRESSAMENTE GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUA\u00c7\u00c3O A UMA FINALIDADE ESPEC\u00cdFICA, N\u00c3O VIOLA\u00c7\u00c3O DE QUAISQUER DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, BEM COMO GARANTIAS QUANTO \u00c0 QUALIDADE OU CORRESPOND\u00caNCIA COM DESCRI\u00c7\u00c3O OU AMOSTRA ANTERIOR.<\/p><p>(b) O Comprador reconhece que, ocasionalmente, o Vendedor atua como distribuidor de Produtos que n\u00e3o ostentam a marca do Vendedor e\/ou n\u00e3o s\u00e3o embalados por ele (produtos de revenda) e que quest\u00f5es relacionadas \u00e0 qualidade de tais Produtos est\u00e3o fora do controle do Vendedor. CONSEQUENTEMENTE, O VENDEDOR N\u00c3O OFERECE QUALQUER GARANTIA RELATIVAMENTE AOS PRODUTOS DE REVENDA, INCLUINDO GARANTIA DE COMERCIABILIDADE E\/OU DE ADEQUA\u00c7\u00c3O A UMA FINALIDADE ESPEC\u00cdFICA. A garantia do fabricante poder\u00e1 ser aplic\u00e1vel.<\/p><p>(c) O Vendedor n\u00e3o embalar\u00e1, processar\u00e1, vender\u00e1, revender\u00e1, certificar\u00e1 nem oferecer\u00e1 embalar, processar, vender, revender ou certificar Produtos como Insumos Farmac\u00eauticos Ativos (\u201cIFA\u201d) a qualquer entidade, seja diretamente ou por meio de terceiros.<\/p><p>(d) O Vendedor poder\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, optar por creditar ao Comprador o pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o de qualquer Produto em desconformidade, em vez de substitu\u00ed-lo.<\/p><p>(e) O Vendedor n\u00e3o assume qualquer responsabilidade por erros decorrentes da imprecis\u00e3o ou incompletude de dados fornecidos pelo Comprador.<\/p><p>(f) A substitui\u00e7\u00e3o e\/ou a concess\u00e3o de cr\u00e9dito por Produtos em desconformidade est\u00e3o sujeitas e condicionadas a: \u2022 estar a conta do Comprador junto ao Vendedor em dia e em situa\u00e7\u00e3o regular; \u2022 receber o Vendedor, tempestivamente, notifica\u00e7\u00e3o por escrito do Comprador sobre o suposto Produto em desconformidade; \u2022 fornecer o Comprador ao Vendedor evid\u00eancias independentes, satisfat\u00f3rias ao Vendedor, de que o Produto n\u00e3o atende \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es, podendo tais evid\u00eancias incluir, entre outros, subprodutos, res\u00edduos, amostras de reten\u00e7\u00e3o, registros, fotos e outra documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria; \u2022 fornecimento de amostras do Produto para testes; \u2022 comprova\u00e7\u00e3o do armazenamento adequado do Produto em conformidade com as instru\u00e7\u00f5es do Vendedor e\/ou do fabricante; e \u2022 descri\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do Produto pelo Comprador. O Comprador concorda em manter sob sua guarda, sem custos para o Vendedor, o Produto e qualquer suposto Produto em desconformidade, bem como quaisquer res\u00edduos, subprodutos, amostras de reten\u00e7\u00e3o, registros, fotos e outra documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria decorrentes, at\u00e9 a conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o e inspe\u00e7\u00e3o. As condi\u00e7\u00f5es de quaisquer testes do Produto para verifica\u00e7\u00e3o de conformidade com especifica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser acordadas mutuamente, e o Vendedor dever\u00e1 ser notificado sobre \u2014 e poder\u00e1 fazer-se representar em \u2014 todos os testes que venham a ser realizados pelo Comprador ou em seu nome.<\/p><p>(g) O Comprador declara e garante que n\u00e3o utilizar\u00e1 qualquer Produto, nem subproduto dele, em nenhuma das seguintes atividades, e que n\u00e3o realizar\u00e1 pesquisas utilizando qualquer Produto, nem subproduto dele, para nenhuma das seguintes atividades:<\/p><p>(i) qualquer uso nuclear, seja no desenvolvimento, projeto, fabrica\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, teste ou manuten\u00e7\u00e3o de um dispositivo, arma ou componente ou subsistema de um dispositivo ou arma; (ii) armas qu\u00edmicas, sistemas de armas ou outro uso militar semelhante; ou (iii) fabrica\u00e7\u00e3o ou uso de drogas il\u00edcitas.<\/p><p>(h) O Comprador declara e garante que n\u00e3o haver\u00e1 desvio de qualquer remessa que seja contr\u00e1rio a qualquer lei aplic\u00e1vel, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, os Regulamentos de Exporta\u00e7\u00e3o do Canad\u00e1.<\/p><p>(i) Caso o Vendedor realize a fabrica\u00e7\u00e3o sob encomenda (toll manufacturing) ou a distribui\u00e7\u00e3o de Produtos para o Comprador, e o Comprador solicite que o Vendedor aplique o r\u00f3tulo do Comprador em tais Produtos e os forne\u00e7a acompanhados da ficha de informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a de produtos qu\u00edmicos (\u201cFISPQ\u201d ou *SDS*) do Comprador, o Comprador ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel por garantir que o conte\u00fado de cada FISPQ e r\u00f3tulo de seus Produtos seja preciso e esteja em total conformidade com todas as leis, estatutos, normas e regulamentos federais, estaduais e locais aplic\u00e1veis. Embora o Vendedor possa fornecer coment\u00e1rios e informa\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 FISPQ e\/ou ao r\u00f3tulo do Comprador, isso n\u00e3o substitui, nem deve ser interpretado como, aconselhamento jur\u00eddico. O Comprador reconhece que permanece como o \u00fanico respons\u00e1vel por consultar assessores jur\u00eddicos e\/ou regulat\u00f3rios, conforme necess\u00e1rio, para garantir o fornecimento ao Vendedor de uma FISPQ e de um r\u00f3tulo precisos e em conformidade legal para aplica\u00e7\u00e3o nos Produtos a serem fabricados sob encomenda ou distribu\u00eddos pelo Vendedor. O VENDEDOR N\u00c3O PRESTA QUAISQUER GARANTIAS NEM FAZ DECLARA\u00c7\u00d5ES EM RELA\u00c7\u00c3O A QUAISQUER COMENT\u00c1RIOS OU INFORMA\u00c7\u00d5ES FORNECIDOS AO COMPRADOR SOBRE O CONTE\u00daDO DE QUALQUER FISPQ E\/OU R\u00d3TULO DE PRODUTOS FABRICADOS SOB ENCOMENDA OU DISTRIBU\u00cdDOS, E O VENDEDOR ISENTA-SE, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DO USO OU USO INDEVIDO, PELO COMPRADOR, DE TAIS COMENT\u00c1RIOS OU INFORMA\u00c7\u00d5ES. O Vendedor reserva-se o direito de rejeitar um pedido de compra do Comprador referente a Produtos fabricados sob encomenda ou distribu\u00eddos caso o Vendedor acredite, de forma fundamentada, que a FISPQ ou o r\u00f3tulo fornecidos pelo Comprador n\u00e3o estejam em conformidade com qualquer lei aplic\u00e1vel e, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o pelo Vendedor, o Comprador deixe de sanar e\/ou corrigir adequadamente a(s) quest\u00e3o(\u00f5es) apontada(s) pelo Vendedor ou recuse-se a faz\u00ea-lo.<\/p><p>(j) O Comprador assume todos os riscos decorrentes do uso e\/ou uso indevido dos Produtos.<\/p><p>(k) A garantia prevista nesta Se\u00e7\u00e3o 5 constitui o \u00fanico e exclusivo recurso do comprador e a \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o do vendedor em rela\u00e7\u00e3o aos produtos adquiridos nos termos deste instrumento. Esta garantia aplica-se apenas ao comprador original dos produtos.<\/p><\/section><section id=\"terms-6\"><h2>6. LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE E INDENIZA\u00c7\u00c3O.<\/h2><p>(a) O COMPRADOR RECONHECE QUE OS PRODUTOS VENDIDOS NOS TERMOS DESTE CONTRATO S\u00c3O, OU H\u00c1 SUSPEITA DE QUE SEJAM, NOCIVOS \u00c0 SA\u00daDE HUMANA, E O COMPRADOR ASSUME TODOS OS RISCOS E A RESPONSABILIDADE PELO USO (OU USO INDEVIDO) DOS PRODUTOS. O COMPRADOR DEVER\u00c1 INFORMAR-SE E MANTER-SE ATUALIZADO (SEM DEPENDER DO VENDEDOR) A RESPEITO DE QUAISQUER RISCOS A PESSOAS OU BENS ENVOLVIDOS NO MANUSEIO E USO DOS PRODUTOS E DOS RECIPIENTES EM QUE TAIS PRODUTOS S\u00c3O TRANSPORTADOS. O COMPRADOR DEVER\u00c1 INSTRUIR SEUS FUNCION\u00c1RIOS, PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS INDEPENDENTES E OUTRAS PESSOAS QUE MANUSEIEM E UTILIZEM OS PRODUTOS EM SEU NOME, E DEVER\u00c1 ADOTAR AS MEDIDAS RAZOAVELMENTE NECESS\u00c1RIAS PARA INFORMAR TERCEIROS \u2014 INCLUINDO, SEM LIMITA\u00c7\u00c3O, OS CLIENTES DO COMPRADOR QUE SEJAM PROVAVELMENTE OS USU\u00c1RIOS FINAIS DOS PRODUTOS \u2014 SOBRE OS RISCOS SUSPEITOS OU COMPROVADOS ASSOCIADOS AOS PRODUTOS.<\/p><p>(b) O COMPRADOR ASSUME TODOS OS RISCOS E RESPONSABILIDADES DECORRENTES DO MANUSEIO, USO, ARMAZENAMENTO, VENDA OU REVENDA DOS PRODUTOS, SEJAM ELES UTILIZADOS ISOLADAMENTE OU EM COMBINA\u00c7\u00c3O COM OUTROS PRODUTOS. O VENDEDOR N\u00c3O ASSUME QUALQUER OBRIGA\u00c7\u00c3O OU RESPONSABILIDADE POR ORIENTA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS OU DE SEGURAN\u00c7A FORNECIDAS PELO VENDEDOR RELATIVAS AO USO DOS PRODUTOS OU AOS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS A PARTIR DELES, SENDO TAIS ORIENTA\u00c7\u00d5ES FORNECIDAS E ACEITAS POR CONTA E RISCO EXCLUSIVOS DO COMPRADOR.<\/p><p>(c) TENDO EM VISTA A NATUREZA POTENCIALMENTE PERIGOSA DOS PRODUTOS AQUI VENDIDOS, RECONHECE-SE QUE O COMPRADOR ADQUIRE TAIS PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE POR SUA PR\u00d3PRIA CONTA E RISCO E QUE, EM HIP\u00d3TESE ALGUMA, O VENDEDOR SER\u00c1 RESPONS\u00c1VEL POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, ESPECULATIVOS OU CONSEQUENCIAIS, AINDA QUE O VENDEDOR TENHA SIDO AVISADO OU TENHA CI\u00caNCIA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS; ADEMAIS, O COMPRADOR CONCORDA EM DEFENDER, INDENIZAR E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE O VENDEDOR, SUAS SUBSIDI\u00c1RIAS, EMPRESAS AFILIADAS E SEUS RESPECTIVOS EMPREGADOS, DIRETORES, EXECUTIVOS E REPRESENTANTES (COLETIVAMENTE, AS \"PARTES RELACIONADAS AO VENDEDOR\") EM RELA\u00c7\u00c3O A quaisquer RECLAMA\u00c7\u00d5ES, PERDAS, DANOS, RESPONSABILIDADES, SENTEN\u00c7AS JUDICIAIS, ACORDOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DO USO, MANUSEIO, ARMAZENAMENTO, VENDA OU REVENDA DE TAIS PRODUTOS.<\/p><p>(d) O \u00fanico e exclusivo recurso do COMPRADOR e a responsabilidade total das partes relacionadas ao VENDEDOR nos termos deste instrumento \u2014 seja decorrente de contrato, ato il\u00edcito ou responsabilidade objetiva, para fins de indeniza\u00e7\u00e3o, defesa ou qualquer outra finalidade \u2014 limitar-se-\u00e3o ao pre\u00e7o de compra pago pelo COMPRADOR pelo produto objeto da reclama\u00e7\u00e3o, sujeitando-se, em todos os casos, \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o da parte reclamante de mitigar os danos sofridos. O COMPRADOR, por meio deste instrumento, renuncia expressamente a quaisquer outros direitos, se houver, \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por parte do VENDEDOR que possam estar dispon\u00edveis por for\u00e7a de lei ou princ\u00edpios de equidade, incluindo indeniza\u00e7\u00f5es previstas em legisla\u00e7\u00e3o estadual, federal ou na *common law*. O VENDEDOR n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade perante o COMPRADOR nos termos deste instrumento caso o produto n\u00e3o seja utilizado em conformidade com sua finalidade pretendida, com as instru\u00e7\u00f5es do fabricante ou com as exig\u00eancias da Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosm\u00e9ticos (*Federal Food, Drug, and Cosmetic Act*) ou de outra legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p><\/section><section id=\"terms-7\"><h2>7. EVENTOS AL\u00c9M DO CONTROLE DO VENDEDOR.<\/h2><p>O Vendedor n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel caso ocorram eventos alheios ao seu controle que tornem imposs\u00edvel ou comercialmente invi\u00e1vel o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, incluindo casos fortuitos ou de for\u00e7a maior, atrasos por parte de fornecedores e escassez de mat\u00e9rias-primas. Caso as remessas sejam retidas ou armazenadas al\u00e9m da data de entrega por conveni\u00eancia do Comprador, o Vendedor poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, cobrar valores razo\u00e1veis a t\u00edtulo de despesas decorrentes de tal atraso.<\/p><\/section><section id=\"terms-8\"><h2>8. EXPORTA\u00c7\u00d5ES.<\/h2><p>O Comprador \u00e9 respons\u00e1vel pelo cumprimento de todas as normas e regulamentos canadenses de controle de exporta\u00e7\u00e3o. O Comprador n\u00e3o dever\u00e1 indicar o Vendedor como expedidor ou exportador oficial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o ou reexporta\u00e7\u00e3o de quaisquer Produtos adquiridos do Vendedor. O Comprador dever\u00e1 garantir que os Produtos recebidos do Vendedor sejam exportados pelo Comprador apenas em conformidade com as leis aplic\u00e1veis, incluindo os Regulamentos de Exporta\u00e7\u00e3o do Canad\u00e1. Os Produtos n\u00e3o poder\u00e3o ser revendidos a, descartados por ou transportados em ou por uma transportadora de propriedade, sob bandeira, arrendada ou fretada por qualquer pa\u00eds, pessoa ou entidade cuja atua\u00e7\u00e3o resultaria em viola\u00e7\u00e3o, pelo Vendedor, das leis canadenses ou outras leis aplic\u00e1veis de san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, ou sujeitaria o Vendedor a penalidades decorrentes de tais leis. O Comprador certifica que n\u00e3o utilizar\u00e1, nem apoiar\u00e1 conscientemente o uso por terceiros de, tais produtos, tecnologia ou software na concep\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, produ\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o de armas nucleares, qu\u00edmicas ou biol\u00f3gicas, minas terrestres ou m\u00edsseis bal\u00edsticos.<\/p><\/section><section id=\"terms-9\"><h2>9. RESCIS\u00c3O; SUSPENS\u00c3O.<\/h2><p>O Vendedor poder\u00e1 rescindir este contrato ou ajustar as condi\u00e7\u00f5es de pagamento do Comprador, com efeito imediato mediante notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao Comprador, na hip\u00f3tese de<\/p><p>(a) O Comprador deixar de pagar qualquer fatura do Vendedor dentro do prazo previsto neste contrato<\/p><p>(b) o Comprador deixe, de modo geral, de pagar suas d\u00edvidas \u00e0 medida que se tornam exig\u00edveis,<\/p><p>(c) o Vendedor acredite razoavelmente que a capacidade de cr\u00e9dito do Comprador se deteriorou ou que o Comprador esteja insolvente (seja com base na cren\u00e7a razo\u00e1vel do Vendedor de que os passivos do Comprador excedem seus ativos; na exist\u00eancia de fal\u00eancia ou reorganiza\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o em benef\u00edcio de credores ou outro procedimento semelhante envolvendo o Comprador; na liquida\u00e7\u00e3o de uma parcela significativa dos ativos do Comprador; ou de outra forma) e<\/p><p>(d) a venda da maioria dos ativos, ou uma mudan\u00e7a de controle societ\u00e1rio, do Comprador. Caso o Comprador esteja em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia nos termos deste instrumento, incluindo o n\u00e3o pagamento de faturas, o Vendedor poder\u00e1 suspender as remessas do Produto, exigir pagamento \u00e0 vista antes das entregas e\/ou reduzir os prazos de pagamento at\u00e9 que todas as faturas estejam regularizadas e o Vendedor receba garantia adequada de cumprimento futuro das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p><\/section><section id=\"terms-10\"><h2>10. Recipientes retorn\u00e1veis.<\/h2><p>O COMPRADOR reconhece e concorda que todos os recipientes retorn\u00e1veis permanecer\u00e3o propriedade do VENDEDOR e n\u00e3o ser\u00e3o utilizados pelo COMPRADOR para fins diversos do armazenamento do produto neles entregue pelo VENDEDOR. O COMPRADOR compromete-se a devolver tais recipientes ao VENDEDOR prontamente ap\u00f3s o esvaziamento, mas, em hip\u00f3tese alguma, ap\u00f3s o prazo de trinta (30) dias contados da data da entrega. O COMPRADOR pagar\u00e1 as taxas de dep\u00f3sito de recipientes do VENDEDOR, conforme estabelecido por este periodicamente, e o VENDEDOR restituir\u00e1 ao COMPRADOR os valores de tal dep\u00f3sito mediante a devolu\u00e7\u00e3o dos recipientes vazios, desde que estes sejam devolvidos ao VENDEDOR em boas condi\u00e7\u00f5es e pass\u00edveis de reutiliza\u00e7\u00e3o (ressalvado o desgaste natural) no prazo de trinta (30) dias ap\u00f3s a entrega; caso contr\u00e1rio, o dep\u00f3sito ser\u00e1 perdido em favor do VENDEDOR e por este retido. Al\u00e9m da perda do dep\u00f3sito, o COMPRADOR ser\u00e1 respons\u00e1vel perante o VENDEDOR pelo pagamento de quantia equivalente \u00e0 diferen\u00e7a entre o dep\u00f3sito e os custos de reposi\u00e7\u00e3o de qualquer recipiente retorn\u00e1vel n\u00e3o devolvido ao VENDEDOR. O COMPRADOR assume responsabilidade exclusiva pelo descarte de quaisquer recipientes e seus conte\u00fados, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. O COMPRADOR concorda em defender, indenizar e isentar o VENDEDOR de responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o a quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es, perdas, danos, multas ou despesas decorrentes do manuseio, uso, armazenamento, transporte ou descarte, pelo COMPRADOR, de qualquer recipiente e seu conte\u00fado.<\/p><\/section><section id=\"terms-11\"><h2>11. DEVOLU\u00c7\u00d5ES DE CARGA A GRANEL\/TANQUE CHEIO.<\/h2><p>Caso o Comprador rejeite a totalidade ou qualquer parte do Produto que esteja em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es no momento da entrega no local designado pelo Comprador (incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, rejei\u00e7\u00e3o decorrente de falta de capacidade de armazenamento do Comprador), o Comprador ser\u00e1 respons\u00e1vel por:<\/p><p>(i) taxa de frete e manuseio para cobrir todas as despesas associadas \u00e0 entrega recusada e \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do Produto \u00e0s instala\u00e7\u00f5es do Vendedor; e (ii) taxa de redirecionamento\/descarte. O Vendedor reserva-se o direito de reduzir a quantidade de Produto solicitada pelo Comprador em futuros pedidos de compra no caso de incidentes recorrentes.<\/p><\/section><section id=\"terms-12\"><h2>12. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS.<\/h2><p>(a) O cancelamento de qualquer pedido ou a devolu\u00e7\u00e3o de qualquer Produto considerado n\u00e3o conforme pelo Vendedor estar\u00e3o sujeitos \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o pelo Vendedor e \u00e0 cobran\u00e7a de uma taxa de reestocagem, em conformidade com a pol\u00edtica do Vendedor ent\u00e3o vigente.<\/p><p>(b) Nem o hist\u00f3rico de execu\u00e7\u00e3o ou de negocia\u00e7\u00e3o, nem os usos e costumes comerciais, nem acordos ou documentos escritos anteriores ser\u00e3o utilizados para qualificar, explicar ou complementar quaisquer destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es.<\/p><p>(c) A n\u00e3o exig\u00eancia, por qualquer das partes, a qualquer momento ou ocasionalmente, do cumprimento de qualquer termo do presente instrumento pela outra parte n\u00e3o constituir\u00e1 ren\u00fancia a tal termo ou disposi\u00e7\u00e3o.<\/p><p>(d) A invalidade, total ou parcial, de qualquer disposi\u00e7\u00e3o do presente instrumento n\u00e3o afetar\u00e1 as demais disposi\u00e7\u00f5es, as quais dever\u00e3o ser aplicadas na m\u00e1xima extens\u00e3o permitida por lei.<\/p><p>(e) O Comprador n\u00e3o poder\u00e1 ceder, delegar ou transferir quaisquer direitos ou obriga\u00e7\u00f5es regidos por estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito do Vendedor.<\/p><p>(f) A notifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada devidamente realizada se enviada por e-mail, fac-s\u00edmile, servi\u00e7o de entrega expressa (no dia seguinte), entrega em m\u00e3os ou carta registrada com aviso de recebimento. A ficha de informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a (\u201cFISPQ\u201d) ser\u00e1 considerada devidamente fornecida se enviada por fax ou e-mail.<\/p><p>(g) O Vendedor ter\u00e1 o direito de mencionar o Comprador como seu cliente e de utilizar fotografias das aplica\u00e7\u00f5es do Comprador que empreguem os produtos do Vendedor em materiais de marketing do Vendedor.<\/p><p>(h) Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, bem como qualquer outro contrato entre o Comprador e o Vendedor, ser\u00e3o regidos pela legisla\u00e7\u00e3o substantiva de Ont\u00e1rio, sem aplica\u00e7\u00e3o de suas normas de conflito de leis. O foro exclusivo para qualquer a\u00e7\u00e3o ou demanda entre o Comprador e o Vendedor decorrente ou relacionada ao contrato e\/ou aos Termos e Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e1 o de Ont\u00e1rio.<\/p><p>(i) O Comprador renuncia a todas as reivindica\u00e7\u00f5es de garantia, exceto se apresentadas por escrito e entregues ao Vendedor no prazo de trinta (30) dias ap\u00f3s o recebimento do Produto. Qualquer a\u00e7\u00e3o judicial por parte do Comprador decorrente de inadimplemento contratual dever\u00e1 ser ajuizada no prazo de um (1) ano contado da data em que surgiu a causa de pedir.<\/p><p>(j) Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es vincular\u00e3o as partes e seus cession\u00e1rios permitidos, herdeiros, testamenteiros e representantes pessoais.<\/p><\/section><\/article>\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Read Cestoil Chemical Inc.\u2019s terms and conditions of sale, including orders, payment, delivery, warranties and other contractual 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